Pessoal, O Comitê Pelotas Região está promovendo o curso “Os anos Rebeldes e os 20 anos do Fora Collor”. Dias 8, 9 e 10 de novembro. O curso fará uma abordagem sobre a ditadura civil-militar brasileira através da exibição e da discussão da minissérie “Anos Rebeldes”, exibida em 1992 pela Globo. As inscrições são gratuitas. Participem e divulguem!!!! Será uma atividade riquíssima

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Carta Publicizando a criação do Comitê pela Verdade, Memoria e Justiça: Pelotas e Região.

COMITÊ PELA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA: PELOTAS E REGIÃO

O golpe civil-militar de 1º de abril de 1964, que atentou contra a ordem constitucional e depôs o presidente João Goulart, deu início a um longo período ditatorial que se estendeu até 1985. Durante esse período, milhares de brasileiros que legitimamente se opuseram ou simplesmente não compactuaram com a ditadura instaurada com o golpe, foram perseguidos, presos ou sequestrados e torturados, inclusive sofrendo violências sexuais, e até mesmo assassinados. Os corpos de muitas vítimas da ditadura foram ocultados pelos agentes estatais da repressão, fazendo com que ainda hoje inúmeras famílias brasileiras convivam com o drama do desaparecimento forçado, sem saber o que ocorreu com seus entes queridos e sem poder dar-lhes sepultura digna.

Destaque-se que o alcance da repressão foi amplo, não atingindo apenas os opositores do regime, mas toda a sociedade. O período foi marcado por práticas de censura aos meios de comunicação, de eleições indiretas, de desrespeito às instituições, de intervenção nas organizações sociais, de disseminação do medo e do silêncio, deixando marcas e heranças negativas em nossa sociedade.

Após a retomada da democracia, o Brasil foi um dos poucos países da América Latina que não investigou nem puniu os agentes do Estado que durante o regime ditatorial praticaram as atrocidades acima relatadas contra cidadãos postos sob sua custódia.

Esses atos, praticados por agentes do Estado, configuram crimes contra a humanidade de acordo com as convenções internacionais sobre direitos humanos das quais o Brasil é signatário. Assim, conforme decisão proferida em 24/11/2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH – devem ser investigados e processados.

Incabível juridicamente invocar-se a chamada lei da anistia para jogar no esquecimento tais crimes. De acordo com a CIDH, a lei de anistia brasileira foi imposta pelo Governo militar da época, não passando, pois, de autoanistia. Também equivocada a tese de que os crimes praticados pelos torturadores são conexos aos crimes políticos eventualmente praticados por suas vítimas, pois não há qualquer encadeamento entre as causas de uns e de outros. Sendo assim, a anistia perdoou apenas os que lutaram pela reconquista da democracia, não os agentes da ditadura que cometeram abusos.

O debate sobre o Direito à Memória, à Verdade e à Justiça tem se expandido especialmente após a posse da Presidenta Dilma Rousseff, vítima da repressão ditatorial, e a criação da Comissão Nacional da Verdade. Essa comissão, criada em novembro de 2011, terá por objetivo investigar as violações de direitos humanos, promover o esclarecimento de casos de tortura, morte e desaparecimentos forçados, bem como identificar e tornar públicas as estruturas, os locais e as circunstâncias relacionados à prática de violações dos direitos humanos no período. Para isso, a Comissão terá poder de solicitar documentos, convocar pessoas a depor, promover buscas em locais onde possam estar corpos de desaparecidos políticos, entre outras ações. Ao final de dois anos, a Comissão, formada por sete membros indicados pela Presidente da República, deverá apresentar um relatório sobre as investigações realizadas.

A criação da Comissão tem sido acompanhada pela construção de Comitês locais em todo o Brasil, organizados por diferentes entidades e grupos sociais, que visam fortalecer as investigações da Comissão e ampliar o debate público em torno do tema. No Rio Grande do Sul há comitês em Porto Alegre e Santa Maria. Neste sentido, estamos construindo o Comitê Pela Verdade, Memória e Justiça de Pelotas e região.

Entendemos que é essencial a participação da sociedade civil nesse processo, como forma de impulsionar os trabalhos da Comissão e garantir a sua autonomia. E, especialmente, de pressionar para que, além da verdade, também se faça justiça, através da responsabilização e punição dos culpados.  

Além disso, a criação de um Comitê local oportuniza espaços de reflexão e debate sobre o tema em nossa cidade e região, bem como possibilita conhecer mais nossa história local ao longo desse período e o alcance das práticas autoritárias – de ontem e de hoje.

Acreditamos que a investigação sobre as violações aos direitos humanos cometidas no período não significa apenas saldar uma dívida com nosso passado, significa também intervir no nosso presente. Ainda hoje vivemos em uma conjuntura marcada por inaudita violência praticada por agentes de segurança pública e por grupos privados, dirigida especialmente contra a população mais pobre, minorias e integrantes de organizações sociais que, diante da omissão e complacência do Estado e dos meios de comunicação social, resta impune. Portanto, investigar e punir os crimes da ditadura é tarefa essencial para a afirmação de uma cultura democrática e de respeito aos direitos humanos em nosso país.

            Por isso, convidamos tod@s a se juntarem nesta luta!

 

Pelos que não se calaram, pelos que lutaram, pelos que tombaram: PRESENTE! POR VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA: PRESENTE!

PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA: PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA!